1.Para fins de contagem do tempo, será considerada a data de postagem da correspondência no correio.

 

6. FORMULAÇÃO DO PROJETO

O roteiro descritivo do projeto, a ser anexado ao FUP, deverá ser preenchido de acordo com o formulário contido no Anexo I desta Chamada, não sendo aceitos outros formatos.

Eventual redundância de informações nesse roteiro e no SIGEP, bem como a solicitação de envio nos formatos eletrônico e impresso, se justifica em função das finalidades que cada documento terá.

 

7. MODALIDADES DE PROJETOS

Poderão ser submetidos projetos nas seguintes modalidades:

Modalidade A - Proposta de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinada a apoiar projeto de pesquisador individual, ou equipe de pesquisadores de uma ou mais instituições de ensino e/ou pesquisa, com o intuito de realizar estudos ou experimentos específicos, a ser coordenado por proponente cujo perfil preencha os requisitos descritos para a Modalidade "A" , no Item 2.

Modalidade B - Proposta de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinada a apoiar projeto de pesquisador individual, ou equipe de pesquisadores de uma ou mais instituições de ensino e/ou pesquisa, a ser coordenado por Doutor com reconhecida produção científica e/ou tecnológica, cujo perfil preencha os requisitos descritos para a Modalidade "B" , no Item 2.

Modalidade C- Proposta de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinada a apoiar projeto de equipe, com pelo menos três (3) Doutores com reconhecida produção científica e/ou tecnológica, integrado por pesquisadores de uma ou mais instituições de ensino e/ou pesquisa, a ser coordenado por proponente cujo perfil preencha os requisitos descritos para a Modalidade "C" , no Item 2.

Observação: Não serão aceitos projetos com valor inferior a R$ 5.000,00.

 

8. RECURSOS E DISTRIBUIÇÃO

Esta Chamada dispõe de recursos da ordem de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), oriundos do Fundo Paraná, dos quais R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) se destinam para projetos da Modalidade "A", R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) para projetos da Modalidade "B" e R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) para projetos da Modalidade "C" .

Dentro de cada modalidade, a distribuição dos recursos entre as Áreas do Conhecimento dar-se-á proporcionalmente à classificação dos projetos aprovados no mérito científico.

Eventual sobra de recursos em uma modalidade será transferida para as demais, de acordo com a demanda qualificada dos projetos recebidos.

Projetos caracterizados como multidisciplinares, evidenciados na sua elaboração, farão parte de um conjunto, o qual definirá a demanda qualificada para rateio entre as Áreas do Conhecimento envolvidas.

 

9. ITENS FINANCIÁVEIS

a) Material de consumo, tais como reagentes e vidrarias, insumos e materiais e informática (cartuchos e papel para impressora tipo jato de tinta, CDs, disquetes) necessários para execução da pesquisa. Não são financiáveis neste item, gastos com combustível, manutenção de veículos e material de expediente (tonners, papéis, fotocópias, despesas postais, etc.), que serão considerados contrapartida institucional.

b) Diárias e passagens para atendimento exclusivo a viagens necessárias ao desenvolvimento do projeto. Não deverão ser incluídas solicitações para participação em eventos.

c) Serviços de terceiros/pessoa jurídica, exceto salários, consultorias técnicas e mão de obra para construção civil, locação de veículos ou despesas que caracterizem pagamento de pessoa física.

d) Material permanente e equipamentos devidamente justificados como essenciais para o desenvolvimento do projeto (exceto veículos, obras de construção civil e mobiliário, que serão considerados contrapartida institucional). A solicitação de computadores pessoais portáteis e câmeras fotográficas digitais estará condicionada à justificativa de sua necessidade perante a metodologia de execução do projeto.

 

10. CRONOGRAMA

• Apresentação das propostas: Até 28/Abril/2006 (formato eletrônico) e até 08/Maio/2006 (formato impresso) ^(*).

• Enquadramento, análise e julgamento das propostas: Até 25/Agosto/2006.

• Homologação e divulgação dos resultados pela Fundação Araucária: Até 26/Setembro/2006.

^(*) Para fins de contagem do tempo, será considerada a data de postagem da correspondência no correio ou a data de protocolo na secretaria da Fundação Araucária.

 

11. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO, DIVULGAÇÃO E CONTRATAÇÃO DOS PROJETOS

Os projetos serão inicialmente analisados, pela Fundação Araucária, quanto ao cumprimento dos requisitos de elegibilidade, documentação e prazos definidos na presente Chamada e, em seguida, submetidos à recomendação de mérito científico por Consultor(es) ad hoc, para subsidiar o julgamento e classificação pelos respectivos Comitês Assessores de Áreas (CAAs).

Os critérios básicos de julgamento e classificação dos projetos pelos CAAs levarão em conta os seguintes aspectos:

Qualificação do Proponente (Peso= 40,0), abrangendo:

• Qualidade e regularidade da produção científica, tecnológica e/ou cultural (base no Qualis ou equivalente da Área na CAPES).

• Número e natureza dos projetos já realizados.

• Experiência comprovada e compatível com o projeto proposto.

• Experiência na formação/orientação de pesquisadores.

• Experiência na interação com outras disciplinas, instituições e/ou empresas (quando pertinente)

Características do projeto (Peso= 40,0), abrangendo:

• Mérito científico, originalidade e/ou fundamentação teórica da proposta.

• Adequação da metodologia aos objetivos propostos.

• Qualificação e adequação da equipe envolvida na execução.

• Tempo a ser dedicado pelo coordenador e equipe na execução.

• Infra-estrutura e meios disponíveis para a realização, considerando a contrapartida da instituição co-responsável.

• Adequação dos recursos previstos no orçamento e compatibilidade entre os cronogramas físico e financeiro.

• Mecanismos de disseminação dos resultados ao público beneficiário (quando pertinente).

• Interdisciplinaridade envolvida na execução (quando pertinente).

Impactos e benefícios esperados (Peso= 20,0), abrangendo:

• Contribuição para o conhecimento científico, tecnológico e/ou cultural.

• Contribuição na formação de recursos humanos (estágios, teses, dissertações, cursos ou outra modalidade).

• Contribuição para melhoria da gestão e qualidade ambiental (quando pertinente).

• Contribuição para o progresso social e qualidade de vida do público beneficiário (quando pertinente).

• Contribuição para o desenvolvimento econômico local ou regional (quando pertinente).

Projetos com pontuação inferior a 60% da máxima possível de ser alcançada na Chamada, não serão aprovados no mérito científico.

Na fase de julgamento e classificação dos projetos, os CAAs poderão estabelecer, em comum acordo, critérios específicos para sua respectiva Área do Conhecimento e para cada modalidade, desde que não inviabilizem os anteriormente listados.

Os projetos de caráter multidisciplinar, apresentados no SIGEP como integrando duas ou mais Áreas do Conhecimento estabelecidas pela Fundação Araucária terão os pareceres analisados conjuntamente pelos CAAs envolvidos.

A divulgação dos resultados será disponibilizada na página web da Fundação Araucária.

A partir da data da divulgação, a Fundação Araucária manterá contacto institucional a fim de ultimar as providências para a contratação.

A contratação dos projetos será efetuada até 45 dias após a divulgação dos resultados, condicionada ao recebimento da documentação de convênio e à liberação dos recursos do Fundo Estadual de Fomento a C&T.

Projetos não contratados por desinteresse do proponente ou inadequação jurídica de sua instituição serão retirados da lista, sendo contratado o próximo projeto aprovado no mérito científico na mesma Área do Conhecimento.

 

12. ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Os projetos contratados terão um prazo de até 24 (vinte e quatro) meses para sua execução e conclusão.

A execução dos projetos será acompanhada por meio da análise de relatórios técnicos parcial (periodicidade anual) e final, elaborados em formulários específicos disponibilizados na página web da Fundação Araucária, a serem preenchidos e enviados pelo coordenador do projeto nos prazos estabelecidos pelo convênio.

Quando a liberação dos recursos for parcelada, a liberação subseqüente ficará condicionada à prestação de contas parcial, a ser apresentada em formulário específico disponibilizado na página web da Fundação Araucária.

A prestação de contas final deverá ser realizada até 30 (trinta) dias após o término do convênio.

O relatório técnico final, de responsabilidade do coordenador do projeto, deverá ser encaminhado juntamente com a prestação de contas final.

 

13. DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

1. Esta Chamada cancela automaticamente todas as solicitações aprovadas no mérito científico e que não foram contratadas em sua versão anterior.

2. Não caberão recursos ao processo de julgamento e seleção de propostas, inclusive quanto ao mérito científico.

3. Não terá direito à impugnação dos termos desta Chamada, aquele que, tendo-os aceito sem objeção, venha a apontar posteriormente eventuais falhas ou imperfeições.

4. As publicações (especializadas, não especializadas, livros ou outra modalidade) advindas da execução do projeto de pesquisa financiado pela Fundação Araucária, deverão fazer, obrigatoriamente, referência ao nome da mesma, segundo o seu Manual Operacional.

5. Não serão aceitas alterações no orçamento proposto após a efetiva contratação do projeto.

6. Não serão contratados os projetos cujos proponentes estejam com previsão de afastamento de suas atividades dentro do prazo de execução. A troca de coordenador durante a execução do projeto somente será permitida em casos especiais (demissão, aposentadoria ou morte) e outros (dependentes da análise e decisão da Diretoria da Fundação Araucária), que deverão ser justificados por meio de correspondência enviada pela instituição co-responsável.

7. A qualquer momento a Fundação Araucária poderá cancelar esta Chamada, por motivos impeditivos à sua continuidade.

8. Os casos omissos nesta Chamada serão resolvidos pela Diretoria da Fundação.